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Rosane Monjardim
Notícia ·
há 11 anos
Revisão do FGTS de 1999 a 2013: Saiba o que é necessário para dar entrada no processo.
Muitas tem sido as consultas sobre como dar entrada no processo de revisão dos cálculos do FGTS no período de 1993 a 2013, por tal razão resolvi explicar aqui os procedimentos que devem ser tomados:...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 10 anos
Princípio do Delegado Natural e o sistema de garantias constitucionais
Por Eujecio Coutrim Lima Filho O processo penal brasileiro é dividido em duas fases: administrativa (investigativa) e judicial (instrução criminal destinada à verificação da culpa). A fase...
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